Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

TJ mantém partilha procedente de união estável

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: f-mafra@uol.com.br e fsamf@msn.com.

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante